Governo do Ceará divulga resultado de edital que credencia empresas exportadoras

29 de dezembro de 2025 - 18:16

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) divulgou, nesta segunda (29), o resultado final do processo de credenciamento do Edital nº 006/2025, destinado a empresas exportadoras cearenses afetadas pelo aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos.

Publicado em agosto, o edital tem o objetivo de credenciar empresas sediadas no Ceará e com comprovada redução nas exportações para o mercado norte-americano — especialmente de produtos como mel, castanha de caju, filé de peixe, água de coco e cajuína — para se credenciarem e terem a possibilidade de fornecer seus produtos para demandas institucionais do Estado.

Atendendo ao que dispõe o referido edital, a Comissão Especial de Credenciamento, instituída pela Portaria nº 320/2025 e devidamente publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/CE) em 27 de agosto de 2025 (p. 30), concluiu a análise da documentação apresentada pelas empresas interessadas e divulgou oficialmente o resultado do credenciamento.

O resultado, publicado no site institucional da SDA e no DOE/CE, contém a lista das empresas habilitadas a participar do processo de compras públicas estaduais como forma de mitigação dos impactos decorrentes da retração nas exportações para os Estados Unidos.

A iniciativa integra as ações previstas na Lei Estadual nº 19.384/2025, que visa reduzir os efeitos adversos sobre a economia local, preservar empregos e fortalecer a circulação dos produtos no mercado interno. As empresas credenciadas poderão fornecer diretamente ao Estado ou às empresas prestadoras de serviços de alimentação contratadas pela administração pública, respeitando os preços definidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) com base em pesquisa de mercado.

Confira o resultado do edital de credenciamento clicando aqui