Sema e SDA debatem monitoramento do 3º Plano de Segurança Alimentar do Ceará
27 de fevereiro de 2026 - 09:20
Texto e fotos: Ascom Sema
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) esteve presente, nesta terça-feira (24), no Auditório da Secretaria de Proteção Social, para participar de um debate sobre o monitoramento do Terceiro Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará (PLANSAN). O evento foi promovido pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/CE) e teve como objetivo discutir a gestão intersetorial e o controle social das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), essenciais para garantir o direito humano à alimentação adequada.
A SDA foi representada pela titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Territorial, Cooperativismo, Comercialização e Economia Solidária (Codece), Regma Queiroz. Durante o encontro, foi apresentada a Lei Nº 19650/26, que institui a Política Estadual de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PECPDA). Esta política visa reduzir perdas e desperdícios alimentares, promover o aproveitamento seguro de alimentos aptos ao consumo humano, apoiar a doação e garantir a segurança alimentar e nutricional.
A coordenação e execução da PECPDA ficará a cargo do Poder Executivo, por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS), em colaboração com diversos órgãos estaduais, incluindo a Sema. Os técnicos da SPS também apresentaram o Protocolo Brasil Sem Fome, criado pelo Comitê Gestor Intersetorial do Plano Brasil Sem Fome (CGI-BSF). Este protocolo tem como meta orientar a identificação, atendimento e acompanhamento de pessoas em risco de insegurança alimentar grave nos municípios. O Protocolo Brasil Sem Fome integrará o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), estabelecendo fluxos de atendimento e acompanhamento das famílias.
A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Caisan/CE) faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e tem como objetivo promover a articulação entre os órgãos e entidades da administração pública que atuam na área de Segurança Alimentar e Nutricional. A Caisan/CE é presidida pela Secretária da Proteção Social, Jade Romero, e tem como vice-presidente o secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz.