SDA abre credenciamento para fornecedores do PAA Quilombola

24 de abril de 2026 - 16:39

Texto e fotos: Ascom SDA

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), inicia no domingo (27) o credenciamento de agricultores familiares e entidades interessadas em fornecer gêneros alimentícios para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Quilombola. O período de inscrições segue até 29 de maio.

A iniciativa conta com recursos da Portaria nº 215, de 28 de novembro de 2025, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com investimento de R$ 1,5 milhão ao estado para a compra de alimentos no prazo de 12 meses.

A aquisição será realizada no âmbito da Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (ADA), por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do PAA. O cadastramento prioriza agricultores e agricultoras familiares de comunidades quilombolas. Caso a oferta seja insuficiente, poderão participar fornecedores de outros povos e comunidades tradicionais.

Para participar como beneficiários fornecedores, é necessário ter produção própria de alimentos, comercializá-la diretamente ao programa, possuir NIS Quilombola ou CAF válido e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), além de apresentar documentação pessoal e comprovante de endereço.

Já as unidades recebedoras devem apresentar documentação institucional, relação de beneficiários atendidos, planejamento de cardápio e termos de compromisso, entre outros requisitos.

Entre as regras do edital, está a obrigatoriedade de participação mínima de 50% de mulheres como beneficiárias fornecedoras. Além disso, no caso do CAF, qualquer titular pode participar, mas o limite de venda é estabelecido por unidade familiar.

Confira o cronograma de credenciamento para o PAA Quilombola AQUI

Veja cards informativos sobre o PAA Quilombola: