SDA lança edital do Fedaf com R$ 6 milhões em crédito para a agricultura familiar
14 de maio de 2026 - 16:58
Texto e fotos: Ascom SDA
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), publica o Edital nº 001/2026 do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf), que disponibiliza R$ 6 milhões em crédito para apoiar projetos de cadeias produtivas da agricultura familiar por meio da concessão de empréstimos com subvenção econômica.
Do total previsto, R$ 4 milhões serão destinados a pessoas físicas, com expectativa de aprovação de 134 projetos e atendimento a 268 agricultores familiares. Outros R$ 2 milhões serão destinados a pessoas jurídicas, com previsão de apoio a 20 projetos e benefício para 400 famílias. O edital integra a linha de crédito Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável da Agricultura Familiar.
Confira edital AQUI
O que é o Fedaf
O Fedaf é um fundo de natureza e contábil, de caráter rotativo e permanente, vinculado à SDA, cujo objetivo principal é dar suporte financeiro à agricultura familiar cearense. São beneficiários (as) dos recursos do Fedaf agricultores (as) familiares, suas organizações, órgãos e instituições públicas das esferas estadual e municipal e pessoas jurídicas de direito privado (desde que constituídas sob a forma de associação, sindicato, cooperativa ou condomínio, ou ainda grupos informais) e demais beneficiários (as) contemplados pela Lei nº 11.326/2006 e Lei Complementar Nº 245/2021.
A Lei 11.326/2006 considera ainda como beneficiários (as): silvicultores (as), aquicultores (as), extrativistas e pescadores (as) artesanais que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o Artigo 3º, bem como “indígenas, quilombolas, pessoas de terreiro, ciganos (as), e outros Povos e Comunidades Tradicionais – PCT’s”, conforme Decreto 6.040/2007.
O fundo foi criado por meio da Lei Complementar nº 245, de 15 de junho de 2021, que confere nova redação à Lei Complementar Nº 66, de 7 de janeiro de 2008.