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Portaria libera milho a R$ 18,10 para agricultores familiares

31 de maio de 2012 - 16:25

A medida beneficia produtores individuais pronafianos, associações e cooperativas com DAPs jurídicas

Agricultores familiares cearenses atingidos pela seca já podem aquirir milho subsidiado para alimentar o rebanho animal ao preço de R$ 18,10 a saca. Uma portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de maio, define os critérios para liberação do grão para produtores atingidos pela estiagem.

A portaria define que produtores cadastrados no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) podem aquirir até três toneladas de milho e associações ou cooperativas com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP jurídica) podem comprar até três mil toneladas do produto. A medida beneficia produtores de áreas correspondentes à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Os criadores podem participar da operação de venda balcão de 200 mil toneladas de milho dos estoques oficiais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo Ademar Holanda, membro permanente da Secretaria do Desenvolvimento Agrário no Comitê Integrado de Combate à Seca, o milho subsidiado já está disponível nos galpões da Conab. 

Holanda orienta que associações com DAPs jurídicas e produtores individuais procurem os escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) levando comprovação de registro dos animais para depois serem encaminhados à Conab. “Observamos que a compra do milho será liberada para agricultores familiares com rebanho devidamente cadastrado junto à Agência de Defesa Animal (Adagri) e Ematerce”, esclareceu. Já as cooperativas com DAPs jurídicas devem ir diretamente à Conab.

Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário