Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública)

15 de outubro de 2012 - 20:21

O Programa Nacional de Gestão Pública (GesPública) foi instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País, formulando e implementando medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.

É uma política formulada a partir da premissa de que a gestão de órgãos e entidades públicas pode e deve ser excelente, pode e deve ser comparada com padrões internacionais de qualidade em gestão, mas não pode nem deve deixar de ser pública. A qualidade da gestão pública tem que ser orientada para o cidadão, e desenvolver-se dentro do espaço constitucional demarcado pelos princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

É focada em resultados e, entenda-se por resultado para o setor público o atendimento total ou parcial das demandas da sociedade traduzidas pelos governos em políticas públicas. Neste sentido, a eficiência e a eficácia serão tão positivas quanto a capacidade que terão de produzir mais e melhores resultados para o cidadão (impacto na melhoria da qualidade de vida).

Assim, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, aderiu ao Programa de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG em 2010, participando da Agenda de Gestão GesPública DAS 250 Pontos, na qual foi contemplada com placa de Bronze na categoria dos 250 pontos e em 2011 participou do Prêmio Ceará Gestão Pública – PCGP, na modalidade dos 500 pontos, sendo também contemplada com placa de bronze. As diversas atividades desenvolvidas colaboram para a formação de uma cultura de excelência na gestão dentro da Secretaria.