Projeto de Lei institui política de regularização fundiária que deve homenagear Wilson Brandão

19 de maio de 2021 - 15:06

Texto: André Gurjão

Após sansão, proposta é que lei seja chamada Lei Wilson Brandão. “Era uma pessoa doce, de coração enorme, e um grande profissional”, reconheceu o governador Camilo Santana por meio de nota de pesar publicada em redes sociais

O governador Camilo Santana enviou à Assembleia Legislativa que dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária no Estado do Ceará. Com a aprovação da mensagem governamental No. 8.669, de 18 de maio de 2021, a lei deve carregar o nome de Wilson Vasconcelos Brandão Junior. O ex-secretário executivo de Desenvolvimento Agrário e servidor do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará faleceu no início de abril vítima do Covid-19.

O documento informa que a política a ser adotada em âmbito estadual é compatível com a Política Agrícola e com o Plano Nacional de Reforma Agrária e também prezará pela cooperação e coparticipação com os municípios. “O disposto nesta lei beneficiará os pequenos produtores rurais, os povos e comunidades tradicionais e outros grupos de famílias de trabalhadores rurais”, explicita. A abrangência do PL atinge áreas iguais ou menores a 200 hectares utilizadas para a prática agropecuária.

“O Idace se encarregará da execução da Política Fundiária do Estado do Ceará, competindo-lhe o desempenho de atividades concernentes à organização da estrutura fundiária”, define o documento. Ao órgão ainda compete: “I) promover a discriminação de terras devolutas; II) reconhecer as políticas legítimas e concorrer título de domínio aos respectivos possuidores; e III) incorporar ao seu patrimônio terras devolutas, ilegalmente ocupadas e improdutivas, dando-lhes a devida destinação legal”.

Trajetória exemplar

O geólogo Wilson Vasconcelos Brandão Junior nasceu em Fortaleza em 20 de maio de 1956 e se especializou em Planejamento Agropecuário. A carreira do ex-secretário executivo da SDA teve início como foto-interprete para preparação de projetos de regularização fundiária no Cariri e, logo em seguida, também ocupou o cargo de gestor do Programa Fundiário Nacional do Estado nos municípios de Iguatu e Jaguaretama.

Em 1986, Wilson Brandão foi assessor para o Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais na Região de Itapipoca do Projeto Incra e chefe do Núcleo de Estudos do ITERCE. Em 1991, foi consultor do IICA e DNOCS para o Programa de Emancipação de Perímetros Irrigados nos Estados do Ceará e Piauí e, em 1996, Coordenador Geral do Programa de Cadastro Fundiário e Reassentamento das famílias rurais atingidas pela construção da barragem do Castanhão e pelo Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

No Idace, foi coordenador geral do Programa de Cadastro Fundiário e Reassentamento das famílias rurais, chefe do Departamento de Informática, diretor técnico, assessor especial do superintendente e, de 2003 a 2006, superintendente do instituto. No período foi implantado, o Cadastro Fundiário Georreferenciado em vários municípios do Estado do Ceará e foram regularizadas mais de 15.000 posses. Em reconhecimento à própria capacidade técnica, exerceu a função de secretário executivo da SDA entre 2007 e 2021.