Nova plataforma permite questionar bloqueio do Garantia Safra
15 de julho de 2020 - 06:54
Texto: André Gurjão
Agricultores familiares que aderiram ao programa Garantia Safra e tiveram a concessão do benefício bloqueada agora podem questionar o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento. Através da Solicitação de Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia Safra”, no portal do governo federal, o agricultor garante ampla defesa e reanálise do caso pelas Comissões Estaduais de Avaliação e Julgamento.
O objetivo, de acordo com o ministério, é facilitar, simplificar e agilizar o envio e análise dos requerimentos de defesa dos beneficiários que tiveram o benefício bloqueado (Lei Federal No. 10.420/2002). O serviço é regulado pela portaria No. 25, da Secretaria de Política Agrícola, e realizado em parceria com o Ministério da Economia. As reanálises são feitas pelas comissões estaduais que podem deferir, ou não, o pedido.
O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltada a agricultores familiares que vivem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para aderir ao Garantia Safra, é necessário se agricultor familiar com DAP ativa, ter renda familiar mensal de no máximo 1,5 salário mínimo e plantar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca.
O bloqueio do benefício é realizado conforme solicitação do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma vez aderido ao programa, o agricultor receberá o benefício quando verificada perdas de safra superior a 50% pelos indicadores do programa. Atualmente, o valor do benefício é de R$ 850, pagos em cinco parcelas de R$ 170 por meio de cartões eletrônicos emitidos pela Caixa Econômica Federal.