Governo do Ceará isenta produtos de cooperativas da agricultura familiar e de agroindústrias da cobrança de ICMS
27 de outubro de 2023 - 15:08
Roberto Leite - Ascom Casa Civil - Texto Carlos Gibaja - Casa Civil - Fotos
Decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas é válido para os produtos desta categoria fornecidos às Cozinhas do Ceará Sem Fome
Nesta quinta-feira (26), o governador Elmano de Freitas assinou decreto que regulamenta a isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para produtos de cooperativas da agricultura familiar e de agroindústrias fornecidos às cozinhas do Programa Ceará Sem Fome.
“Aqueles agricultores familiares, as suas cooperativas, que fornecem alimentos para as cozinhas (do Ceará Sem Fome) não vão pagar nenhum imposto de ICMS no Ceará. Portanto, as cozinhas vão poder comprar os produtos mais baratos ou esse recurso, essa diferença, vai ficar com os agricultores familiares para ele melhorar a sua renda”, destacou Elmano de Freitas.
O Estado aprovou o convênio ICMS 135/2023, estabelecido no último mês de setembro, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Essa adesão ocorreu na 190ª Reunião Ordinária do Confaz, possibilitando a isenção de imposto.
Com isso, haverá o fortalecimento das políticas públicas locais de combate à fome, principalmente, o Ceará Sem Fome, que atingiu, nessa quarta-feira (25), a marca de mais de 1 milhão de refeições entregues à população cearense em situação de vulnerabilidade social.
Como funciona
A isenção do ICMS ocorre nas saídas internas de mercadorias de cooperativas de agricultores familiares, cooperativas de agroindústria familiar e de agroindústrias familiares.
No caso do Ceará, a isenção é realizada quando destinadas às Redes de Unidades Sociais Produtoras de Refeições, criadas pela da Lei Estadual nº 18.312, de 17 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Ceará sem Fome.
“É importantíssimo, pois reduz o custo dessas refeições podendo cada vez mais propiciar alimentação para quem tem fome no Ceará. E acaba também ajudando os agricultores familiares que produzem alimentos para o Ceará Sem Fome”, afirmou o secretário da Fazenda, Fabrizio Gomes.
Com isso, o objetivo maior é dar incentivo fiscal às cooperativas da agricultura familiar e agroindústrias para que elas se mobilizem em torno do Programa Ceará Sem Fome.
Programa Ceará Sem Fome
O Ceará Sem Fome é um programa permanente de combate à fome no estado, que reúne o trabalho e os esforços de instituições públicas e privadas, além do engajamento da sociedade civil.
O programa desenvolve ações e políticas públicas para alimentar de forma saudável a população mais carente do estado, estando presente nos 184 municípios cearenses com o Cartão Ceará Sem Fome, que já beneficia mais de 43 mil famílias com o repasse mensal de R$ 300.
“É muito importante que as nossas crianças sejam alimentadas na fase inicial, de desenvolvimento. O governador Elmano de Freitas assinou um decreto que concede isenção para as mercadorias de agricultores familiares. É mais um avanço, mais uma frente do Ceará Sem Fome. A gente está muito feliz. É mais um passo para trazer comida de qualidade para as pessoas que mais precisam”, pontuou Lia de Freitas, primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do programa Ceará Sem Fome.
Diariamente, há também a distribuição diária refeições através das cozinhas a pessoas em vulnerabilidade social que não são ainda contempladas com o Cartão.
Já são 816 cozinhas abertas em 122 municípios, sendo 280 em Fortaleza e 536 no interior, com 77.017 refeições distribuídas diariamente. No geral, de 4 de setembro a 25 de outubro, foram entregues 1.045.969 refeições por meio do programa.
Ao todo, serão 1.298 cozinhas funcionando em toda as regiões do Ceará, com um total de 100 mil refeições diárias. O investimento é superior a R$ 87 milhões até dezembro deste ano de 2023.