Atribuições do Idace são ampliadas para garantir melhor desenvolvimento do meio rural

11 de julho de 2019 - 09:52

Aprovada nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, a mensagem do governador Camilo Santana que amplia as atribuições do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE). O objetivo é garantir o melhor desenvolvimento econômico e social do meio rural cearense. Com a nova lei, o órgão, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e responsável pela execução do Programa de Regularização Fundiária, poderá adquirir pequenas e médias propriedades e assentar famílias de trabalhadores rurais que precisam de terra para morar e produzir.

O IDACE atua na organização fundiária, através da arrecadação de terras públicas e da regularização fundiária de milhares de imóveis de pequenos e médios proprietários. Com isso, é possível viabilizar que um número significativo de famílias acessem o mercado através de linhas de crédito, programas governamentais e outros benefícios. Grande parte da produção de alimentos no Ceará se dá, exatamente, nas pequenas e médias propriedades, sendo fundamental a sua utilização mais eficiente e viável social e economicamente.

Hoje são beneficiados com a entrega do “papel da terra” agricultores e agricultoras familiares com até 200 hectares. Somente neste ano o IDACE planeja entregar mais 20 mil títulos de posse rural.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz, a regularização fundiária é uma das políticas mais importantes do Governo do Ceará. “Com a entrega do papel da terra se constrói para dentro da propriedade, uma capacidade de estruturar, de organizar, de dinamizar a produção, seja na agricultura, seja na pecuária”, comentou o gestor.